sábado, 27 de outubro de 2012

Paraná demanda políticas públicas

Pessoas trans debatem em encontro realizado em Curitiba-PR como avançar na agenda de direitos humanos das pessoas travestis e transexuais.
Regulamentação de lei para direito a nome civil, atendimento humanizado no processo de readequação dos corpos segundo a identidade de gênero e direito a vida. Circulam por estas questões as demandas da população de travestis e transexuais da região sul na formulação de políticas públicas dirigidas a população trans. Estas foram algumas das reflexões realizadas no IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais, realizado em Curitiba-PR entre os 17 e 21 de outubro. A etapa regional antecede o Encontro Nacional e é um importante momento para avançar na agenda de direitos humanos das pessoas travestis e transexuais da região sul.
“As propostas que levantamos no Encontro Regional para políticas públicas são as mesmas já propostas nas conferências para população LBGT. Somos uma população invisível que o governo não está reconhecendo”, destaca Carla Amaral , coordenadora do Transgrupo Marcela Prado e coordenadora do IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais.
“Ainda estamos, apesar de termos passado por duas Conferências Nacionais, lutando por um direito básico que é o direito a vida. As travestis e transexuais não tem direito a educação, a formação profissional, mas nós ainda temos um princípio fundamental não garantido que é o direito de ficar viva”, aponta Márcio Marins, membro do Conselho de Segurança Pública do Paraná e coordenador da Parada da Diversidade em Curitiba.
Regulamentação de lei para direito a nome civil
Há resoluções e decretos, mas não há leis ainda que garantam a mudança do nome civil da população transexual. Estas resoluções, na prática, apenas sugerem mas não garantem a mudança. Hoje para uma transexual, por exemplo, modificar seu nome para ser reconhecida como mulher, e evitar passar por constrangimentos diversos, é necessário contratar um advogado e abrir um processo judicial. O ganho de causa e o tempo de tramitação do processo dependem da interpretação da instância judiciária de cada estado.
Atendimento humanizado
O acompanhamento à população trans no processo de readequação dos corpos, em centros ambulatoriais com atendimento psicoassistencial e hormonal, bem como a qualificação dos profissionais do setor de saúde para atendimento a travestis e transexuais também foram propostas levantadas no Encontro. Uma queixa frequente é que os profissionais da saúde não usam o nome social e expõem a pessoa trans a constrangimentos.
Outras propostas são o monitoramento pelo Ministério da Saúde dos centros ambulatoriais para identificar inadequações e discriminação no processo de transexualização e a ampliação de hospitais que façam a cirurgia de readequação física. No país apenas quatro hospitais realizam a cirurgia. A população trans no estado do Paraná, por exemplo, costuma se deslocar para as cidades do Rio de Janeiro ou São Paulo para fazer o procedimento – o que dificulta o acompanhamento permanente e a readequação.
Direito à vida
Segundo dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil (2011) a região sul soma cerca de 1000 denúncias de violações de direitos da população LGBT relatadas ao serviço Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 424 no Paraná, 416 no Rio Grande do Sul e 143 em Santa Catarina. Homicídios registrados foram 12 no Paraná, sete no Rio Grande do Sul e três em Santa Catarina. Esses dados sinalizam, na compreensão das organizações, a importância de dimensionar a gravidade e a extensão das violências cometidas contra a população LGBT. Estima-se que muitos casos de situações de violência não sejam notificados devido à dificuldade de muitas pessoas em tornar pública sua orientação sexual. Mesmo assim, segundo o relatório, as denúncias de violência contra a população LGBT somam 67,8% do total de denúncias realizadas, ficando a frente de denúncias de violências cometidas contra crianças e mulheres no mesmo período.
A agressão a pessoas trans não são crimes comuns – em particular há alto grau de barbárie e a ideia de correção comportamental, destaca Carla Amaral. “A transfobia possui um requinte de crueldade. Uma travesti não é morta com uma facada, mas com 40. Não é um tiro, são 15 tiros, são arrancados os órgãos sexuais e cabeças. Nos casos de mutilação, há a ideia de que a violência vem para punir aquela que devia ter aprendido a ser homem, no caso da travesti. Além disso, a estrutura de segurança pública não está preparada para atender e proteger esta parcela da população. Há um desrespeito na forma de tratar e despreparo dos profissionais de segurança em não garantir segurança a travestis e não reconhecê-las enquanto figuras femininas  – quando se trata de um caso envolvendo uma travesti a policia não aparece, fica afirmando nome do homem, os processos não têm andamento – é um estimulo ao crime pela punição ser inexistente”, relata a coordenadora do IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais..





FONTE: Conexão Futura

Secretaria de Saúde do Paraná estuda a criação de ambulatório para público LGBT

Organizações da sociedade civil discutem a criação de ambulatório para atendimento do processo transexualizador, bem como o atendimental humazinado para LGBTs no sistema único de saúde Integral do Paraná.



Maiores informações: Secretaria do Estado da Saúde do Paraná - SESA

Criação de ambulatório para Travestis e Transexuais no Paraná


A unidade deverá prestar serviços de atendimento integral ao paciente, levando em consideração as doenças e particularidades que mais atingem estes pacientes

A Secretaria de Estado da Saúde estuda a criação de um centro de referência ambulatorial para o atendimento do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), principalmente para transexuais e travestis, no Paraná. A unidade deverá prestar atendimento integral ao paciente, levando em consideração as doenças e particularidades que mais atingem este tipo de público.

De acordo com o secretário estadual da saúde, Michele Caputo Neto, a secretaria vai abrir um grupo de trabalho para realizar uma proposta inicial. “Sabemos que a assistência a essa população ainda carece de atenção e investimento”, explicou o secretário em nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias. O governo do estado informou que vai estudar uma maneira de capacitar profissionais de saúde dos municípios para prestar assistência correta ao público LGBT nas unidades de saúde.

A Secretaria e representantes de diversas entidades da comunidade LGBT também discutiram sobre o credenciamento de um serviço paranaense para a realização de cirurgias de mudança de sexo. Atualmente, as pessoas que têm interesse no procedimento iniciam o tratamento em um posto de saúde na cidade dela, porém a cirurgia é realizada em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

Segundo a presidente do Transgrupo Marcela Prado, Carla Amaral, o acesso a esse tipo de cirurgia é dificultado, mesmo com os custos da viagem sendo pagos pelo estado. Representantes municipais, estaduais e federais, assim como entidades representativas da comunidade LGBT, devem se reunir em novembro para discutir sobre o credenciamento.
Fonte: Gazeta do Povo

IX Encontro Regional Sul para Travestis e Transexuais

Como já é de amplo conhecimento, o Transgrupo Marcela Prado foi criado em 16 de outubro de 2004, legalmente constituído em 20 de setembro de 2006, e desde então vem cumprindo sua finalidade de promover a cidadania, saúde, educação, seguranç
a pública, cultura e defesa dos direitos humanos plenos das (dos) travestis e transexuais, em especial as (os) vivendo com HIV/Aids.

O IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais objetiva promover o enfrentamento da epidemia das DSTs/HIV/AIDS, Hepatites Virais e a promoção dos direitos humanos (saúde, educação, segurança, cultura, políticas públicas e integridade social) das pessoas Travestis e Transexuais dos três estados que formam a região Sul do Brasil. Tal evento é de extrema relevância, uma vez que possibilita o avanço de inúmeras conquistas e vitórias, fomenta a criação de novas leis de amparo aos direitos constitucionais e afirma a conquista de amplos espaços na sociedade.

O IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais foi realizado em Curitiba, de 17 a 21 de outubro de 2012 no Hotel Palace Caravelle, Rua Cruz Machado, 282 - Centro. Contou com aproximadamente 100 pessoas trans da região Sul.

O Encontro é uma oportunidade importante para avançar com a agenda dos direitos humanos das pessoas travestis e transexuais em toda região sul do Brasil, bem como para viabilizar a criação de demandas para propostas de políticas públicas relacionadas a saúde, educação, segurança e direitos de cidadania.
Confira mais fotos do Encontro clicando Aqui