Pessoas trans debatem em encontro realizado em Curitiba-PR como
avançar na agenda de direitos humanos das pessoas travestis e
transexuais.
Regulamentação
de lei para direito a nome civil, atendimento humanizado no processo de
readequação dos corpos segundo a identidade de gênero e direito a vida.
Circulam por estas questões as demandas da população de travestis e
transexuais da região sul na formulação de políticas públicas dirigidas a
população trans. Estas foram algumas das reflexões realizadas no IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais,
realizado em Curitiba-PR entre os 17 e 21 de outubro. A etapa regional
antecede o Encontro Nacional e é um importante momento para avançar na
agenda de direitos humanos das pessoas travestis e transexuais da região
sul.
“As propostas que levantamos no Encontro Regional para políticas
públicas são as mesmas já propostas nas conferências para população
LBGT. Somos uma população invisível que o governo não está
reconhecendo”, destaca Carla Amaral , coordenadora do Transgrupo Marcela
Prado e coordenadora do IX Encontro Regional Sul de Travestis e
Transexuais.
“Ainda estamos, apesar de termos passado por duas Conferências
Nacionais, lutando por um direito básico que é o direito a vida. As
travestis e transexuais não tem direito a educação, a formação
profissional, mas nós ainda temos um princípio fundamental não garantido
que é o direito de ficar viva”, aponta Márcio Marins, membro do
Conselho de Segurança Pública do Paraná e coordenador da Parada da
Diversidade em Curitiba.
Regulamentação de lei para direito a nome civil
Há resoluções e decretos, mas não há leis ainda que garantam a
mudança do nome civil da população transexual. Estas resoluções, na
prática, apenas sugerem mas não garantem a mudança. Hoje para uma
transexual, por exemplo, modificar seu nome para ser reconhecida como
mulher, e evitar passar por constrangimentos diversos, é necessário
contratar um advogado e abrir um processo judicial. O ganho de causa e o
tempo de tramitação do processo dependem da interpretação da instância
judiciária de cada estado.
Atendimento humanizado
O acompanhamento à população trans no processo de readequação dos
corpos, em centros ambulatoriais com atendimento psicoassistencial e
hormonal, bem como a qualificação dos profissionais do setor de saúde
para atendimento a travestis e transexuais também foram propostas
levantadas no Encontro. Uma queixa frequente é que os profissionais da
saúde não usam o nome social e expõem a pessoa trans a constrangimentos.
Outras propostas são o monitoramento pelo Ministério da Saúde dos
centros ambulatoriais para identificar inadequações e discriminação no
processo de transexualização e a ampliação de hospitais que façam a
cirurgia de readequação física. No país apenas quatro hospitais realizam
a cirurgia. A população trans no estado do Paraná, por exemplo, costuma
se deslocar para as cidades do Rio de Janeiro ou São Paulo para fazer o
procedimento – o que dificulta o acompanhamento permanente e a
readequação.
Direito à vida
Segundo dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
(2011) a região sul soma cerca de 1000 denúncias de violações de
direitos da população LGBT relatadas ao serviço Disque 100, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 424 no
Paraná, 416 no Rio Grande do Sul e 143 em Santa Catarina. Homicídios
registrados foram 12 no Paraná, sete no Rio Grande do Sul e três em
Santa Catarina. Esses dados sinalizam, na compreensão das
organizações, a importância de dimensionar a gravidade e a extensão das
violências cometidas contra a população LGBT. Estima-se que muitos
casos de situações de violência não sejam notificados devido à
dificuldade de muitas pessoas em tornar pública sua orientação sexual.
Mesmo assim, segundo o relatório, as denúncias de violência contra a
população LGBT somam 67,8% do total de denúncias realizadas, ficando a
frente de denúncias de violências cometidas contra crianças e mulheres
no mesmo período.
A agressão a pessoas trans não são crimes comuns – em particular há
alto grau de barbárie e a ideia de correção comportamental,
destaca Carla Amaral. “A transfobia possui um requinte de crueldade. Uma
travesti não é morta com uma facada, mas com 40. Não é um tiro, são 15
tiros, são arrancados os órgãos sexuais e cabeças. Nos casos de
mutilação, há a ideia de que a violência vem para punir aquela que devia
ter aprendido a ser homem, no caso da travesti. Além disso, a estrutura
de segurança pública não está preparada para atender e proteger esta
parcela da população. Há um desrespeito na forma de tratar e despreparo
dos profissionais de segurança em não garantir segurança a travestis e
não reconhecê-las enquanto figuras femininas – quando se trata de um
caso envolvendo uma travesti a policia não aparece, fica afirmando nome
do homem, os processos não têm andamento – é um estimulo ao crime pela
punição ser inexistente”, relata a coordenadora do IX Encontro Regional
Sul de Travestis e Transexuais..
FONTE: Conexão Futura
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