No dia 29 de janeiro, é comemorado nacionalmente o Dia da Visibilidade Trans. Em Curitiba, o Transgrupo Marcela Prado, realizou uma manifestação no centro da cidade, mais especificamente na boca maldita, local de grande circulação de pessoas. Diversos aliados e aliadas do movimento trans compareceram, além dos milhares de transeuntes que puderam acompanhar o momento. A principal reivindicação das/dos manifestantes é a resolução dos casos de assassinatos de travestis e transexuais no estado do Paraná. As manifestantes vestiram preto em sinal de luto, levantaram cartazes que mostravam os direitos que a sociedade nega às pessoas trans e entoaram palavras de ordem pedindo o fim da violência e do preconceito. Por Igor Konrath.
O Transgrupo Marcela Prado iniciou suas atividades do ano de 2013 oficialmente dia 14 de janeiro, e nesse ano terá diversas novidades de funcionamento, atendimento, eventos e atuação. A primeira e impactante atividade do ano é o Dia da Visibilidade Travesti e Transexual que é acontece no dia 29 de janeiro, confira mais detalhes dessa açãoclicando aqui.
No dia 29 de Janeiro de 2013 em Curitiba acontecerá o ato pelo Dia da Visibilidade Travesti e Transexual
Onde? Boca Maldita Horário: 12h
... O Ato contará com a presença de lideranças travestis e transexuais da cidade de Curitiba, é realizado pelo Transgrupo Marcela Prado e terá como objetivo a luta pelo fim da violência, pelo fim do preconceito e principalmente pelos assassinatos que ocorreram e ocorrem com as pessoas Travestis e Transexuais, estes ocorrem com requinte de crueldade e tiram a vida das pessoas trans por suas identidades gênero. O ato também será pelo fim da Transfobia em nossa sociedade que é de princípios fundamentalistas e patriarcais.
Convido a todxs para participar do Ato, que é de extrema importância para o exercício da cidadania das pessoas Travestis e Transexuais, durante o ato também serão lembrados em palavras de ordem temas como segurança, saúde, educação e demais práticas do cotidiano em sociedade.
Peço para que os que puderem, usem roupas pretas durante o Ato, pois esse será também um ato de LUTO, lembrando que só em 2012 foram assassinadas 140 pessoas Trans.
Contamos com a presença de todxs.
Equipe do Transgrupo Marcela Prado responsável pelo Ato: Carla Amaral Andreia Lais Cantelli Barbara Bueno Bueno Catuxa Bougers Samantha Wolkan Karollyne Nascimento Rafaelly Wiest Sabrina Mab Taborda
Pessoas trans debatem em encontro realizado em Curitiba-PR como
avançar na agenda de direitos humanos das pessoas travestis e
transexuais.
Regulamentação
de lei para direito a nome civil, atendimento humanizado no processo de
readequação dos corpos segundo a identidade de gênero e direito a vida.
Circulam por estas questões as demandas da população de travestis e
transexuais da região sul na formulação de políticas públicas dirigidas a
população trans. Estas foram algumas das reflexões realizadas no IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais,
realizado em Curitiba-PR entre os 17 e 21 de outubro. A etapa regional
antecede o Encontro Nacional e é um importante momento para avançar na
agenda de direitos humanos das pessoas travestis e transexuais da região
sul.
“As propostas que levantamos no Encontro Regional para políticas
públicas são as mesmas já propostas nas conferências para população
LBGT. Somos uma população invisível que o governo não está
reconhecendo”, destaca Carla Amaral , coordenadora do Transgrupo Marcela
Prado e coordenadora do IX Encontro Regional Sul de Travestis e
Transexuais.
“Ainda estamos, apesar de termos passado por duas Conferências
Nacionais, lutando por um direito básico que é o direito a vida. As
travestis e transexuais não tem direito a educação, a formação
profissional, mas nós ainda temos um princípio fundamental não garantido
que é o direito de ficar viva”, aponta Márcio Marins, membro do
Conselho de Segurança Pública do Paraná e coordenador da Parada da
Diversidade em Curitiba.
Regulamentação de lei para direito a nome civil
Há resoluções e decretos, mas não há leis ainda que garantam a
mudança do nome civil da população transexual. Estas resoluções, na
prática, apenas sugerem mas não garantem a mudança. Hoje para uma
transexual, por exemplo, modificar seu nome para ser reconhecida como
mulher, e evitar passar por constrangimentos diversos, é necessário
contratar um advogado e abrir um processo judicial. O ganho de causa e o
tempo de tramitação do processo dependem da interpretação da instância
judiciária de cada estado.
Atendimento humanizado
O acompanhamento à população trans no processo de readequação dos
corpos, em centros ambulatoriais com atendimento psicoassistencial e
hormonal, bem como a qualificação dos profissionais do setor de saúde
para atendimento a travestis e transexuais também foram propostas
levantadas no Encontro. Uma queixa frequente é que os profissionais da
saúde não usam o nome social e expõem a pessoa trans a constrangimentos.
Outras propostas são o monitoramento pelo Ministério da Saúde dos
centros ambulatoriais para identificar inadequações e discriminação no
processo de transexualização e a ampliação de hospitais que façam a
cirurgia de readequação física. No país apenas quatro hospitais realizam
a cirurgia. A população trans no estado do Paraná, por exemplo, costuma
se deslocar para as cidades do Rio de Janeiro ou São Paulo para fazer o
procedimento – o que dificulta o acompanhamento permanente e a
readequação.
Direito à vida
Segundo dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
(2011) a região sul soma cerca de 1000 denúncias de violações de
direitos da população LGBT relatadas ao serviço Disque 100, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 424 no
Paraná, 416 no Rio Grande do Sul e 143 em Santa Catarina. Homicídios
registrados foram 12 no Paraná, sete no Rio Grande do Sul e três em
Santa Catarina. Esses dados sinalizam, na compreensão das
organizações, a importância de dimensionar a gravidade e a extensão das
violências cometidas contra a população LGBT. Estima-se que muitos
casos de situações de violência não sejam notificados devido à
dificuldade de muitas pessoas em tornar pública sua orientação sexual.
Mesmo assim, segundo o relatório, as denúncias de violência contra a
população LGBT somam 67,8% do total de denúncias realizadas, ficando a
frente de denúncias de violências cometidas contra crianças e mulheres
no mesmo período.
A agressão a pessoas trans não são crimes comuns – em particular há
alto grau de barbárie e a ideia de correção comportamental,
destaca Carla Amaral. “A transfobia possui um requinte de crueldade. Uma
travesti não é morta com uma facada, mas com 40. Não é um tiro, são 15
tiros, são arrancados os órgãos sexuais e cabeças. Nos casos de
mutilação, há a ideia de que a violência vem para punir aquela que devia
ter aprendido a ser homem, no caso da travesti. Além disso, a estrutura
de segurança pública não está preparada para atender e proteger esta
parcela da população. Há um desrespeito na forma de tratar e despreparo
dos profissionais de segurança em não garantir segurança a travestis e
não reconhecê-las enquanto figuras femininas – quando se trata de um
caso envolvendo uma travesti a policia não aparece, fica afirmando nome
do homem, os processos não têm andamento – é um estimulo ao crime pela
punição ser inexistente”, relata a coordenadora do IX Encontro Regional
Sul de Travestis e Transexuais..
Organizações
da sociedade civil discutem a criação de ambulatório para atendimento
do processo transexualizador, bem como o atendimental humazinado para LGBTs no
sistema único de saúde Integral do Paraná.
A
unidade deverá prestar serviços de atendimento integral ao paciente,
levando em consideração as doenças e particularidades que mais atingem
estes pacientes
A Secretaria de Estado
da Saúde estuda a criação de um centro de referência ambulatorial para o
atendimento do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Transgêneros), principalmente para transexuais e travestis, no Paraná. A
unidade deverá prestar atendimento integral ao paciente, levando em
consideração as doenças e particularidades que mais atingem este tipo de
público.
De acordo com o secretário estadual da saúde, Michele
Caputo Neto, a secretaria vai abrir um grupo de trabalho para realizar
uma
proposta inicial. “Sabemos que a assistência a essa população ainda
carece de atenção e investimento”, explicou o secretário em nota
divulgada pela Agência Estadual de Notícias. O governo do estado
informou que vai estudar uma maneira de capacitar profissionais de saúde
dos municípios para prestar assistência correta ao público LGBT nas
unidades de saúde.
A Secretaria e representantes de diversas
entidades da comunidade LGBT também discutiram sobre o credenciamento de
um serviço paranaense para a realização de cirurgias de mudança de
sexo. Atualmente, as pessoas que têm interesse no procedimento iniciam o
tratamento em um posto de saúde na cidade dela, porém a cirurgia é
realizada em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e
Goiás.
Segundo a presidente do Transgrupo Marcela Prado, Carla
Amaral, o acesso a esse tipo de cirurgia é dificultado, mesmo com os
custos da viagem sendo pagos pelo
estado. Representantes municipais, estaduais e federais, assim como
entidades representativas da comunidade LGBT, devem se reunir em
novembro para discutir sobre o credenciamento.
Como já é de amplo conhecimento, o Transgrupo
Marcela Prado foi criado em 16 de outubro de 2004, legalmente
constituído em 20 de setembro de 2006, e desde então vem cumprindo sua
finalidade de promover a cidadania, saúde, educação, seguranç
a
pública, cultura e defesa dos direitos humanos plenos das (dos)
travestis e transexuais, em especial as (os) vivendo com HIV/Aids.
O IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais
objetiva promover o enfrentamento da epidemia das DSTs/HIV/AIDS,
Hepatites Virais e a promoção dos direitos humanos (saúde, educação,
segurança, cultura, políticas públicas e integridade social) das pessoas
Travestis e Transexuais dos três estados que formam a região Sul do
Brasil. Tal evento é de extrema relevância, uma vez que possibilita o
avanço de inúmeras conquistas e vitórias, fomenta a criação de novas
leis de amparo aos direitos constitucionais e afirma a conquista de
amplos espaços na sociedade.
O IX Encontro
Regional Sul de Travestis e Transexuais foi realizado em Curitiba, de
17 a 21 de outubro de 2012 no Hotel Palace Caravelle, Rua Cruz Machado,
282 - Centro. Contou com aproximadamente 100 pessoas trans da região Sul.
O Encontro é uma oportunidade importante para avançar com a
agenda dos direitos humanos das pessoas travestis e transexuais em toda
região sul do Brasil, bem como para viabilizar a criação de demandas para propostas de políticas públicas relacionadas a saúde, educação, segurança e direitos de cidadania.
